Estupro de vulnerável: pretensão absolutória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

1. A pretensão de absolvição por insuficiência probatória demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

2. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a existência de acervo probatório seguro quanto à materialidade e à autoria delitivas, destacando a coerência e a consistência dos relatos iniciais da vítima, colhidos por profissional especializada e por agente investigativa, compatíveis com alterações comportamentais indicativas de violência sexual e corroborados por prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório.

3. Os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial não foram valorados isoladamente, mas em conjunto com as provas produzidas em juízo, em conformidade com o art. 155 do Código de Processo Penal, inexistindo condenação fundada exclusivamente em dados extraídos da investigação.

4. Nos delitos contra a dignidade sexual, especialmente quando praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, desde que harmônica com os demais elementos constantes dos autos.

5. A ausência de vestígios constatáveis em exame pericial não afasta, por si só, a comprovação da materialidade do crime de estupro de vulnerável, a qual pode ser demonstrada por outros meios de prova idôneos e convergentes.

6. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.