Lesão corporal: materialidade comprovada por meios idôneos

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIOS IDÔNEOS. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. JURISPRUDÊNCIA ALINHADA. SÚMULA 568/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O acórdão recorrido assentou a suficiência de boletim de atendimento ambulatorial e prova oral coerente para a comprovação da materialidade do delito de lesão corporal, admitindo-se o exame indireto, nos termos dos arts. 167 e 182 do CPP, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

2. Mantida a decisão agravada fundada na Súmula 568/STJ, ante entendimento dominante no sentido de que a ausência de exame pericial direto não invalida, por si só, a condenação quando a materialidade está demonstrada por outros meios probatórios idôneos. Julgados: AgRg no HC n. 763.428/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 22/6/2023; AgRg no AREsp n. 2.438.225/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 1/3/2024.

3. Configura inovação recursal a invocação, no agravo, do art. 172, parágrafo único, do CPP, não suscitada nas razões do recurso especial nem apreciada na decisão agravada, sendo inviável a ampliação do objeto nesta via.

4. Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática se assenta em entendimento dominante, passível de revisão pelo órgão colegiado por meio de agravo regimental. Julgado: AgRg no AREsp n. 2.271.242/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 27/8/2024.

5. Agravo regimental não provido.