Assédio moral: revelia

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO MORAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS NÃO ELIDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. O Tribunal Regional esclareceu que a reclamada foi declarada revel. Consignou que os fatos narrados pela reclamante, não contestados, demonstram perseguição e constrangimentos reiterados praticados por superior hierárquico, caracterizando o assédio moral. II. A impugnação deduzida no sentido de que não há prova robusta de assédio moral não se presta a demonstrar que a causa possua transcendência, III. Nega-se provimento. 2. DANO MORAL VALOR ARBITRADO. FALTA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Existe impedimento processual (896, § 1º-A, I, da CLT) que impossibilita a análise da transcendência. II. Nega-se provimento.