STJAgRg no RHC 222.016
Furto, ameaça e lesão corporal: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto, ameaça e lesão corporal
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Reiteração criminosa
- Periculosidade concreta
- Prisão domiciliar
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 318-A DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.