Prisão preventiva decretada em sede recursal: crimes contra a dignidade sexual, cárcere privado e violência psicológica

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE RECURSAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, CÁRCERE PRIVADO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E CONTEMPORÂNEOS. PERÍODO SUPERIOR A QUATRO MESES EM LIBERDADE. CUMPRIMENTO REGULAR DE RIGOROSAS MEDIDAS CAUTELARES. GRAVIDADE DAS IMPUTAÇÕES, REPERCUSSÃO SOCIAL E POSIÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DO ACUSADO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES, ISOLADAMENTE, PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS ALTERNATIVAS ADEQUADAS E PROPORCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva, por constituir medida excepcional, exige demonstração concreta da prova da materialidade, de indícios suficientes de autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, além da presença de fundamento previsto no art. 312 do Código de Processo Penal.

2. No caso, entre 21/10/2025 e 2/3/2026, o agravado permaneceu em liberdade por período superior a quatro meses, submetido a medidas cautelares rigorosas e sem notícia de descumprimento ou de reiteração delitiva. A exigência de contemporaneidade não se satisfaz com a mera gravidade das imputações ou com a repercussão social do caso.

3. A correlação temporal entre o aumento de relatos durante a prisão temporária e a interrupção de novas denúncias após a liberdade não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva, ausente demonstração empírica de risco atual. A segregação cautelar não pode apoiar-se em causalidade presumida.

4. A influência acadêmico-profissional do agravado, desacompanhada de atos concretos contemporâneos de ameaça, contato indevido ou interferência na colheita da prova, não basta para legitimar a custódia extrema, sobretudo quando já impostas medidas do art. 319 do CPP voltadas a mitigar tais riscos.

5. As medidas cautelares diversas se mostraram adequadas e suficientes no período em liberdade, podendo ser readequadas pelo Juízo competente, sem prejuízo de nova decretação da prisão caso sobrevenham fatos concretos e contemporâneos.

6. Agravo regimental não provido.