Rito sumaríssimo: contrato de facção

AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROVIMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE FACÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA A decisão agravada não comporta reconsideração ou reforma, tendo em vista que a hipótese dos autos trata de contrato de facção, não ensejando a incidência da Súmula nº 331 do TST. Agravo a que se nega provimento.