TSTAg-AIRR 487-07.2010.5.02.0044
Execução: ausência de violação constitucionalnulidade da decisão agravada
- Direito Constitucional
- Processo Penal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Ausência de violação constitucionalnulidade da decisão agravada
- Motivação per relationem
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Aposentadoria e Pensão
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONALNULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A fundamentação per relationem não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Aposentadoria e Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Sucessão de Empregadores; Litisconsórcio e Assistência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Suspensão do Processo; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Liquidação / Cumprimento / Execução; Juros; Multa Cominatória / Astreintes; Prescrição; Denunciação da Lide; Competência da Justiça do Trabalho; Efeito Suspensivo