Roubo majorado: pleito de reversão da sentença condenatória

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REVERSÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não é o meio juridicamente apropriado para rediscutir fatos e provas, uma vez que o writ se destina a cessar constrangimento ilegal que afeta diretamente a liberdade de locomoção, constatável de plano, sem necessidade de dilação probatória. Por isso, a ação mandamental não é adequada para veicular pedidos de absolvição ou readequação típica justamente pela necessidade de revisitação do acervo fático-probatório para reverter as conclusões das instâncias antecedentes.

2. Neste caso, o Tribunal de Justiça narrou que um destacamento da Polícia Militar presente nas proximidades do estádio recebeu informações sobre a ocorrência de roubos e espancamentos no local. O agravante foi abordado e revistado por um policial militar, que encontrou em seu poder uma bolsa feminina e um celular. Além disso, as vítimas reconheceram o agravante como um dos autores da ação criminosa. Diante disso, o Tribunal de Justiça concluiu que os elementos probatórios convergem para a participação do agravante nos fatos narrados na denúncia, de modo que eventual reversão das conclusões da Corte local a respeito da responsabilidade criminal do agravante depende de nova incursão na seara probatória.

3. Agravo regimental não provido.