STJAgRg no RHC 234.658
Estelionato qualificado pela fraude eletrônica e falsidade ideológica
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estelionato qualificado pela fraude eletrônica e falsidade ideológica
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Prisão domiciliar
- Filho neurodivergente
- Requisitos não comprovados
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO PELA FRAUDE ELETRÔNICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AÇÃO PENAL EM CURSO PELA PRÁTICA DE CRIMES SEMELHANTES. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO NEURODIVERGENTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.