Tráfico de drogas: associação para o tráfico

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO CORRÉU. NÃO EVIDENCIADA A SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi empregado na prática do delito, pela reiteração de condutas criminosas e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao considerar que a gravidade concreta da conduta e a reiteração de condutas delitivas constituem fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva.

4. A alegação de ilicitude da prova extraída de aparelho celular sem ordem judicial não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da questão pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.

5. Não há similitude fático-processual entre a situação do agravante e a do corréu Henrique, que foi beneficiado com liberdade provisória, pois o corréu não desempenhava papel de liderança no grupo criminoso e não possuía antecedentes criminais.

6. Agravo regimental improvido.