STJEDcl no REsp 2.205.460
Estelionato majorado: alegação de omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estelionato majorado
- Alegação de omissão
- Presença de justa causa para ação penal
- Análise de tipicidade na instrução processual
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. ANÁLISE DE TIPICIDADE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.