Homicídio qualificado consumado e tentado: organização criminosa armada

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRONÚNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 83 E 182/STJ. INCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte agravante não impugna, de forma específica, suficiente e pormenorizada, o fundamento utilizado para inadmitir o recurso especial na origem.

2. Hipótese em que a parte agravante se limitou a afirmar a existência de jurisprudência mais recente desta Corte sobre o standard probatório da pronúncia e a insuficiência de elementos de informação e testemunhos indiretos, sem demonstrar, de forma clara, específica e concreta, a incompatibilidade dos precedentes invocados com o caso delineado no acórdão recorrido.

3. O acórdão recorrido indicou elementos probatórios diversos de prova exclusivamente indireta, como apreensões de armas e munições, prisões na mesma noite, mensagens e áudios de WhatsApp recuperados, individualização de condutas e reconhecimento policial de um dos agravantes como atirador.

4. A parte agravante não demonstrou a superação do entendimento jurisprudencial que embasou a aplicação da Súmula 83/STJ, tampouco a ausência de analogia entre os precedentes mencionados na decisão de inadmissibilidade e a hipótese dos autos.

5. Agravo regimental improvido.