TSTEDCiv-RRAg 153100-83.2005.5.21.0003
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Processo Penal
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acidente de Trabalho
- Custas
- Ente Público
- Denunciação da Lide
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Custas; Ente Público; Denunciação da Lide; Multa do Art. 475-J do CPC; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Empreitada / Dono da Obra; Indeferimento de Produção de Prova; Legitimidade Ativa; Revelia / Confissão