STJAgRg no RHC 227.008
Organização criminosa: incêndio de veículo e bens públicos
Relator(a): Og Fernandes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Incêndio de veículo e bens públicos
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Gravidade concreta dos fatos
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCÊNDIO DE VEÍCULO E BENS PÚBLICOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o agravante é acusado de estar inserido em organização criminosa, inclusive com participação no núcleo operacional, com articulação para o incêndio de veículos e bens públicos.
3. Ademais, a gravidade concreta dos fatos - ofensiva coordenada com incêndio de ônibus escolares e veículos do transporte coletivo, ataques a prédios públicos, paralisação de serviços essenciais, execução de policial militar e ordem de decapitação - evidencia periculosidade extrema, risco real de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.