Tribunal do júri: tentativa de homicídio qualificado

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RELATIVIZAÇÃO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que, ao prover apelação do Ministério Público, anulou o veredicto absolutório proferido pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e determinou a submissão do agravante a novo julgamento popular, nos termos do art. 593, III, d, do Código de Processo Penal.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão recorrido em enfrentar argumento relevante das contrarrazões de apelação, especificamente quanto à tese de incerteza sobre o instrumento utilizado na empreitada delitiva.

3. Verificar se houve ofensa à soberania dos veredictos do júri, considerando a alegação de que haveria prova mínima nos autos a justificar a absolvição.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

5. A decisão monocrática reconheceu a existência de elementos probatórios suficientemente claros para caracterizar manifesta desconformidade entre o veredicto absolutório e as provas produzidas nos autos, afastando a alegada ofensa à soberania dos jurados.

6. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, reconhecida a manifesta contrariedade entre o veredicto e a prova dos autos, impõe-se a anulação do julgamento, com a submissão do réu a novo júri.

IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.