Tráfico de drogas: busca veicular

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito.

2. No caso concreto, a busca veicular foi precedida de fundadas razões, uma vez que os policiais perceberam que o acusado, já conhecido nos meios policiais, ao observar a aproximação da viatura policial, virou seu rosto para evitar ser reconhecido enquanto conduzia o seu veículo.

3. Durante a abordagem, foram apreendidos 21 porções de "cocaína" e porções grandes e menores de "maconha", além da quantia de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais), em espécie, uma balança de precisão, plástico filme, fita adesiva e um telefone celular.

4. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes desta Corte Superior.

5. A desconstituição da conclusão do Tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na presente via.

6. Agravo regimental improvido.