TSTAg-AIRR 1001025-12.2022.5.02.0444
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do autor
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Regulatório e Energia
- Adicional de periculosidade
- Energia elétrica
- Prova pericial
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. A pretensão recursal de reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, em desacordo com a conclusão firmada pelo TRT com base na prova pericial e nos demais elementos dos autos, demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.