Cargo de confiança: gerente de relacionamento e gerente de negócios

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO E GERENTE DE NEGÓCIOS. ART. 224, § 2º, CLT. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 224. § 2º, da CLT, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe. II. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento para reformar a decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO E GERENTE DE NEGÓCIOS. ART. 224, § 2º, CLT. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, não se exige a demonstração de amplos poderes de mando e gestão, bastando que as atribuições exercidas evidenciem fidúcia diferenciada em relação aos demais empregados. II. O quadro fático descrito no acórdão regional demonstra que o reclamante, quando atuava como gerente de relacionamento e gerente de negócios, detinha responsabilidade distinta da maioria dos empregados e alguns poderes distintos da grande maioria dos funcionários do Banco, tais como participação em comitê de crédito, administração de equipe de subordinados e assinatura de documentos em nome do empregador, o que permite o enquadramento na função de confiança de que trata o art. 224, § 2º, da CLT, porquanto denota o exercício de função com poderes especiais (fidúcia especial), e não apenas o desenvolvimento de tarefas rotineiras eminentemente técnicas. III. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.