Tráfico de drogas: busca domiciliar e pessoal

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280 da repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.

2. No caso concreto, os policiais, após receberem informação específica sobre o veículo utilizado no transporte das drogas, de propriedade do acusado, realizaram monitoramento no local e abordaram o suspeito ao sair de casa, encontrando em sua posse diversas substâncias entorpecentes, comprovando a veracidade das denúncias antes do ingresso no domicílio. Em seguida, localizaram mais drogas no interior da residência, em quantidades significativas, além de petrechos usados para o tráfico.

3. A atuação policial foi direcionada e não configurou revista ex ploratória (fishing expedition), estando em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

4. A desconstituição da conclusão do Tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na presente via.

5. Agravo regimental improvido.