TSTAIRR 0021183-33.2024.5.04.0104
Adicional de insalubridade: grau máximo
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Pandemia
- Agente comunitário de saúde
- Contato com pacientes em isolamento
- Fornecimento insuficiente de epi
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PANDEMIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EPI. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 20 de outubro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator