Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100435-36.2016.5.01.0044
Gmaab/vpm/asb/vb embargos de declaração cível em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Negativa de prestação jurisdicional
- Multa por embargos de declaração reputados protelatórios
- Prescrição total
- Prescrição e Decadência
- Sucessão de Empregadores
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
GMAAB/vpm/asb/vb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Sucessão de Empregadores; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios