TSTED-RRAg 2009-83.2014.5.05.0161
Responsabilidade civil: doença ocupacional.acusação de furto
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional.acusação de furto
- Indenização por Dano Moral
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Salário / Diferença Salarial
- Sócio / Acionista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL.ACUSAÇÃO DE FURTO. CAUSA DETERMINANTE.PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOSSEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 1. Acolhem-se os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos sobre a causa determinante da doença psiquiátrica do reclamante, a fim de afastar qualquer dúvida na interpretação do julgado. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Salário / Diferença Salarial; Sócio / Acionista; Nulidade; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado