Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 3.138.249
Extorsão qualificada: tentativa de estelionato
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Extorsão qualificada
- Tentativa de estelionato
- Associação criminosa
- Adulteração de sinal de veículo automotor
- Inviabilidade
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.