Reconhecimento de pessoas: conjunto probatório robusto

Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Conjunto probatório robusto. Agravo não provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, em que se alegou que a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento pessoal irregular, em desacordo com o art. 226 do CPP, e que inexistem elementos autônomos e independentes capazes de conferir segurança à autoria delitiva.

2. A decisão agravada foi fundamentada na existência de conjunto probatório robusto e convergente, incluindo reconhecimento ratificado em juízo, depoimentos firmes e coerentes das vítimas e outras circunstâncias probatórias independentes.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida quando o reconhecimento pessoal inicial não observou integralmente as formalidades do art. 226 do CPP, mas há conjunto probatório independente e suficiente para sustentar a autoria delitiva.

III. Razões de decidir

4. A jurisprudência consolidada do STJ estabelece que o reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP não gera nulidade se a autoria for comprovada por outros meios de prova independentes.

5. No caso, o conjunto probatório inclui: (i) reconhecimento ratificado em juízo pelas vítimas, de forma clara e categórica; (ii) depoimentos firmes e coerentes das vítimas, prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa; e (iii) outras circunstâncias probatórias independentes que formam quadro de certeza suficiente para sustentar a condenação.

6. A alegação de fragilidade probatória não encontra respaldo nos autos, considerando a robustez e convergência dos elementos de prova apresentados.

7. O princípio do in dubio pro reo não se aplica ao caso, pois não há dúvida razoável sobre a autoria ou materialidade do crime.

8. Não há violação aos arts. 157 e 226 do CPP, pois a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento, mas em conjunto probatório sólido e convergente.

IV. Dispositivo e tese

9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento:

1. O reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP não gera nulidade se a autoria for comprovada por outros meios de prova independentes.

2. A condenação pode ser mantida quando há conjunto probatório robusto e convergente, mesmo que o reconhecimento inicial não tenha observado integralmente as formalidades legais.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 157 e 226.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.691.869/PB, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 05.08.2025; STJ, AgRg no HC 804.533/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 17.03.2023; STJ, AgRg no HC 659.003/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 30.03.2023.