Tentativa de estupro: crime contra a dignidade sexual

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1 Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em definir se a pretensão absolutória fundada na alegada insuficiência de provas pode ser apreciada em recurso especial sem incursão no conjunto fático-probatório dos autos ou se incide o óbice da Súmula 7/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O Tribunal de origem reconheceu a autoria e a materialidade delitivas com fundamento na palavra da vítima, prestada sob o crivo do contraditório, corroborada por depoimentos testemunhais e por circunstâncias fáticas constatadas pelos policiais que atenderam a ocorrência.

4. A tese defensiva de insuficiência probatória e de incidência do princípio do in dubio pro reo pressupõe a reanálise da credibilidade dos depoimentos, da dinâmica dos fatos e da valoração das provas produzidas.

5. O recurso especial não se presta ao reexame de fatos e provas, sendo vedada a revisão das conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias, nos termos da Súmula 7/STJ. A alegação de mera revaloração jurídica dos fatos não se sustenta quando a modificação do resultado condenatório depende da reapreciação do acervo probatório considerado suficiente pelo Tribunal de origem.

6. O Superior Tribunal de Justiça não atua como instância revisora da matéria fática, limitando-se à uniformização da interpretação da legislação federal.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental desprovido.