Jurisprudências
TSTED-RR 1340-75.2011.5.01.0022
Comlurb: reintegração
Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
- Direito do Trabalho
- Comlurb
- Reintegração
- Salários vencidos e vincendos
- Compensação de valores
- Dedução de verbas rescisórias
- Despedida / Dispensa Imotivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB. REINTEGRAÇÃO. SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DEDUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . Não demonstrada a existência de omissão no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada