STJAgRg no REsp 2.177.780
Estupro de vulnerável: pleito absolutório
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Pleito absolutório
- Ilegalidade flagrante
- Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA VÍTIMA PARA A PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS. TESE DE ERRO DE TIPO QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO ATACADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA. Agravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício para reduzir a pena do agravante.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator e, verificado o empate no julgamento e prevalecendo a decisão mais favorável ao agravante, conceder habeas corpus, de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votou com o Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Votou com o Sr. Ministro OG FERNANDES o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.