Homicídio qualificado e tentado: pronúncia

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PRONÚNCIA. STANDARD PROBATÓRIO. PROVA MÍNIMA JUDICIALIZADA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INAPLICABILIDADE. TESTEMUNHO OCULAR COM ELEMENTOS DE INFERÊNCIA LÓGICA. VALIDADE PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IDONEIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO E REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DISTINÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão interlocutória de pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação e exige a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, cuja análise definitiva compete ao Tribunal do Júri.

2. A pronúncia exige suporte probatório mínimo judicializado, sendo inaplicável o princípio do in dubio pro societate para suprir lacunas na demonstração da autoria.

3. O depoimento de testemunha ocular que descreve a dinâmica dos fatos e fundamenta razoavelmente a inferência de participação do réu, inclusive quanto ao fornecimento do instrumento do crime, preenche os requisitos para a submissão do caso ao Conselho de Sentença.

4. Contradições internas de menor relevância ou nuances interpretativas no relato testemunhal não tornam a prova juridicamente inepta para o juízo de pronúncia, cabendo ao Júri a valoração definitiva.

5. A aferição da idoneidade jurídica do suporte probatório da pronúncia configura matéria de direito; contudo, a rediscussão sobre a suficiência quantitativa ou o reexame valorativo das provas esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.

6. Agravo regimental não provido.