Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100256-94.2021.5.01.0281
Adicional por tempo de serviço: integração na base de cálculo do adicional de trabalho noturno
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional por tempo de serviço
- Integração na base de cálculo do adicional de trabalho noturno
- Interpretação de norma coletiva
- Adicional Noturno
- Salário / Diferença Salarial
- Adicional de Antiguidade
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATS – INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO – ATN – INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Salário / Diferença Salarial; Adicional de Antiguidade