STJAgRg no AREsp 2.455.927
Busca pessoal: fundadas razões
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Busca pessoal
- Fundadas razões
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. A busca pessoal foi precedida de fundadas razões, pois o acusado tentou fugir ao avistar os policiais em região conhecida como ponto de venda de drogas.
2. Na busca pessoal os policiais apreenderam 618 gramas de maconha, uma pistola e um revólver, ambos com numeração suprimida, 147 munições intactas e 3 carregadores de pistola.
3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes.
4. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.