Suspeição de magistrado: imparcialidade não demonstrada

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se alegava a suspeição de Magistrada de primeiro grau, por suposta quebra de imparcialidade e protagonismo acusatório.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a atuação da Magistrada de primeiro grau comprometeu sua imparcialidade, justificando a suspeição, e se o habeas corpus é a via adequada para discutir tal matéria.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A suspeição de magistrado, como regra geral, é matéria inadequada ao âmbito restrito do habeas corpus, pois exige revisão de aspectos factuais incompatíveis com a via escolhida.

4. A Corte de origem analisou detalhadamente os fatos e provas do caso e concluiu que a magistrada conduziu o processo de forma imparcial, inexistindo elementos concretos que indicassem sua parcialidade. Nesse contexto, a desconstituição das conclusões alcançadas pelo Tribunal de origem demandaria aprofundada dilação probatória, providência inviável na via eleita.

5. A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige prova inconteste da ilegalidade para concessão de habeas corpus; ausente prova no caso em comento.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "1. A suspeição de magistrado não pode ser discutida em habeas corpus, salvo quando manifestamente evidenciada nos autos. 2. A condução do processo pelo magistrado, dentro das prerrogativas legais, não caracteriza suspeição."

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 156; CPP, art. 254.

Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 330.012/PR, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/10/2015; STJ, HC 405.958/SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/12/2017.