Execução Penal: consumo de medicação controlada

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Execução Penal. Consumo de medicação controlada. Tumulto. Desobediência à ordem de policial penal. Falta grave reconhecida. Pedido de desclassificação para falta média ou leve. Impossibilidade. A conduta do apenado de, na companhia de outro detento, fazer uso de grande quantidade de medicamento controlado, levando a grande tumulto na cela e desobediência da ordem dos policiais penais, amolda-se à falta grave prevista no art. 50, VI c/c art. 39, I, II e V, da Lei de Execução Penal. 4. Agravo regimental improvido.