Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20018-95.2017.5.04.0782
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Responsabilidade solidária
- Sucessão de empregadores
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Negativa de Prestação Jurisdicional