Prisão preventiva: supressão de instância

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a análise da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça configura supressão de instância diante do não enfrentamento do tema pelo Tribunal de origem por reiteração e (ii) saber se é juridicamente adequada a aplicação da Súmula 52/STJ para afastar a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A análise originária da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva é inviável quando o Tribunal de origem não ultrapassou o juízo de conhecimento por identificar reiteração de pedidos, sob pena de supressão de instância.

4. O encerramento da instrução criminal afasta a alegação de excesso de prazo, conforme a orientação consolidada desta Corte, inexistindo demonstração de paralisação processual injustificada ou inércia estatal que justifique exceção.

5. O avanço do feito para a fase de alegações finais indica regularidade da marcha processual, não se verificando desídia ou abuso temporal que configure constrangimento ilegal.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental não provido.