Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100822-26.2021.5.01.0028
Justiça gratuita: não comprovação de insuficiência de recursos
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- Não comprovação de insuficiência de recursos
- Irr 94 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA AFETADO. IRR 94 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.