Writ substitutivo de recurso próprio: tentativa de homicídio

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MÚLTIPLOS DISPAROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AMEAÇAS À VÍTIMA POR MENSAGENS. INFORMAÇÕES DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES. VIA ESTREITA DO WRIT. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, apreciando, contudo, o mérito para afastar a existência de flagrante constrangimento ilegal, à luz da gravidade concreta do fato (múltiplos disparos contra duas vítimas em estabelecimento comercial), do risco à instrução criminal (ameaças dirigidas à vítima por mensagens) e do risco à aplicação da lei penal (informações de que o agravante se encontrava foragido).

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias por fundamentação concreta e contemporânea (arts. 312 e 315 do CPP), reputando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP), diante do modus operandi extremamente violento, das notícias de intimidação de vítima e do risco de evasão.

3. As alegações de fatos supervenientes (Ata Notarial, vídeo de monitoramento e colaboração/comparecimento espontâneo) não afastam, na via estreita do writ, os fundamentos da custódia, por demandarem dilação probatória incompatível com o habeas corpus e ausente teratologia.

4. Agravo regimental não provido.