Efeito modificativo: possibilidade quando é decorrente da supressão de omissão

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE QUANDO É DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE OMISSÃO. 1. O réu contesta o efeito modificativo concedido aos declaratórios opostos pelo sindicato-autor, porém, a providência decorreu da supressão de omissões e não revisão da decisão anteriormente proferida. 2. Na verdade, é a embargante quem faz uso inadequado dos embargos de declaração, na medida em que não pretende suprir nenhuma omissão, mas apenas contestar o acerto da decisão anteriormente proferida. Embargos de declaração a que se nega provimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR. ANÁLISE DE PEDIDOS SUCESSIVOS. Embargos declaratórios acolhidos para apreciar pedidos acessórios e sucessivos em razão do deferimento da pretensão principal. Embargos declaratórios providos.