Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 0000287-36.2023.5.19.0055

Procedimento sumaríssimo: manutenção do plano de saúde

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APONSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IN RE IPSA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 333 DO TST. ARTIGO 896, §9º, DA CLT – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. ARTIGO 896, §9º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 7 de maio de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.