STJREsp 2.112.488
Violação dos arts. 413 e 414, ambos do CPP: homicídio qualificado e ocultação de cadáver
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Violação dos arts. 413 e 414, ambos do CPP
- Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
- Juízo de admissibilidade
- Materialidade comprovada
- Indícios suficientes de autoria
- Confissão extrajudicial de corréu corroborada em juízo por policial
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413 E 414, AMBOS DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA MANTIDA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE CORRÉU CORROBORADA EM JUÍZO POR POLICIAL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INQUISITORIAIS COMO SUPORTE DA PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VALORADOS COMO INDÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE HEARSAY RECHAÇADA DIANTE DO CONJUNTO INDICIÁRIO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Recurso especial improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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