Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21052-32.2019.5.04.0234
Erro material
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Erro material
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Grupo Econômico
- Sucessão de Empregadores
- Sucumbência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material quanto à conclusão do provimento do recurso de revista.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material e deixar expresso que o provimento do recurso de revista da primeira ré resulta na exclusão do litígio da ré PIRELLI PNEUS LTDA e não como constou da decisão embargada.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Sucumbência