Jurisprudências
TSTAIRR 0001420-27.2024.5.11.0015
Adicional de periculosidade: dupla exposição
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Regulatório e Energia
- Adicional de periculosidade
- Dupla exposição
- Líquidos inflamáveis e energia elétrica
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DUPLA EXPOSIÇÃO. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 4 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator