STJAgRg no HC 1.082.465
Tráfico de drogas: inexistência de constrangimento ilegal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Inexistência de constrangimento ilegal
- Óbice da súmula 691/STF não superado
- Gravidade concreta da conduta
- Maior reprovabilidade
- Elementos probatórios extraídos de celulares
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF NÃO SUPERADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES OCULTADOS EM MEIA INFANTIL NA PRESENÇA DE FILHO. MAIOR REPROVABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXTRAÍDOS DE CELULARES. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS. ATUAÇÃO REITERADA NO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR INADEQUADA. EXPOSIÇÃO DE MENORES AO CONTEXTO CRIMINOSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.