Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 3.145.706
Sursis: revogação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Sursis
- Revogação
- Audiência admonitória
- Fundamento da inadmissão não impugnado especificamente
- Reiteração de tese meritória
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SURSIS. REVOGAÇÃO. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. FUNDAMENTO DA INADMISSÃO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. REITERAÇÃO DE TESE MERITÓRIA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.