Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000664-97.2022.5.02.0313
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito de Família
- Esclarecimentos
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Bem de Família
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Bem de Família