Jurisprudências
STFRcl 70.896 AgR
Acesso ao material gráfico usado pela perícia fornecido pelo próprio agravante
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Alegação de pretensão de contratação de perícia particular
- Material grafotécnico prescindível para a pretensão do reclamante
- Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada
Ementa
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e Processual penal. 3. Súmula Vinculante 14. Acesso ao material gráfico usado pela perícia fornecido pelo próprio agravante. 4. Alegação de pretensão de contratação de perícia particular. 5. Material grafotécnico prescindível para a pretensão do reclamante. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.