Writ substitutivo de recurso próprio: tráfico de drogas e associação para o tráfico

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. PORÇÕES ALUSIVAS À FACÇÃO COMANDO VERMELHO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, caso em que se admite a concessão de ofício. No caso, não se verificou constrangimento ilegal.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de 48,30 g de crack, 42 g de maconha e 117 g de cocaína, em porções fracionadas com inscrições alusivas à facção Comando Vermelho; abordagem em ponto conhecido de venda de drogas dominado por facção criminosa; tentativa de fuga e resistência; e risco de reiteração delitiva reforçado por anotação pretérita por furto.

3. As condições pessoais favoráveis do agravante não têm o condão de revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas diante da gravidade concreta e do periculum libertatis.

4. Agravo regimental não provido.