STJAgRg no AREsp 3.095.482
Crimes contra a honra: calúnia e difamação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Crimes contra a honra
- Calúnia e difamação
- Queixa-crime
- Rejeição
- Ausência de justa causa
- Controvérsia fático-probatória
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA FÁTICO-PROBATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41 E 395, III, DO CPP. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da Petição n. 00067972/2026.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental e julgar prejudicada a petição n. 00067972/2026, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.