Prisão preventiva: tráfico de drogas

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse irregular de arma de fogo.

2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 479,37 gramas de entorpecentes, munições, pinos vazios, balança de precisão e dinheiro, além da reincidência específica do agravante no delito de tráfico de drogas.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, considerando a reincidência e a gravidade concreta dos fatos.

III. Razões de decidir

4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas e pela reincidência específica do agravante.

5. A jurisprudência desta Corte entende que a persistência do agente na prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva, pois revela periculosidade social e compromete a ordem pública.

6. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é inviável, pois a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do acusado.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo improvido.

Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa e na reincidência específica do acusado. 2. A persistência do agente na prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é inviável quando a gravidade concreta da conduta delituosa indica risco à ordem pública".

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313.

Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019; STJ, HC 511.692/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/09/2019.