Execução: critérios de atualização dos débitos trabalhistas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. Ao contrário do que enfatiza o ora embargante, o Tribunal Regional enfrentou sim a questão relacionada aos critérios de atualização dos débitos trabalhistas, razão pela qual não há que se falar em ausência de prequestionamento. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.