Homicídio qualificado: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva do agravante foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por fartos antecedentes criminais.

3. A gravidade concreta do crime imputado ao agravante, aliada às circunstâncias de sua prática, demonstra sua periculosidade e reforça a necessidade de segregação cautelar.

4. O paradeiro desconhecido do réu é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

5. A análise da alegação de que não houve fuga do distrito da culpa demandaria dilação probatória, incompatível com o rito do habeas corpus.

6. A alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi examinada pelo Tribunal de origem sob o mesmo enfoque abordado pela defesa nas razões do habeas corpus, o que inviabiliza o exame da questão pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

7. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão cautelar ou autorizar medidas cautelares alternativas quando há elementos que justificam sua manutenção.

8. Agravo regimental improvido.